Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

Sustentação Oral: Imprescindível ou Não?

Elaine Borges Ribeiro dos Santos - Advogada Criminalista, Professora no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Professora Titular na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.

Policiais militares de Rondônia não podem integrar quadro em extinção da administração federal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um grupo de policiais militares de Rondônia o ingresso no quadro em extinção da administração federal.